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Abril

Registro de Software

 

O registro de software, embora não seja obrigatório por lei, é fundamental para a comprovação de sua autoria?

Esta proteção se refere ao Direito de Autor e, portanto, seu prazo é diferente: a validade do direito é de 50 anos a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.

No entanto, para que fique assegurada a titularidade do programa de computador é necessário que haja comprovação de sua autoria. Desse modo, a critério do titular dos respectivos direitos, o software criado poderá ser registrado no INPI, conferindo segurança jurídica aos negócios.

Fonte: Rede social do INPI