Proteção da Marca Registrada

De acordo com a Lei brasileira, entende-se por Marca todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.

O Registro de marca obedece normas e padrões ditados por um órgão federal, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento denominado INPI e tem por objetivo principal evitar a confusão do consumidor seja por semelhança, acréscimo de palavras, inversão ou ate mesmo equivalência fonética do titulo utilizado por estabelecimentos comerciais ou produtos industrializados, garantindo ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica.

Acrescido ao beneficio da distinção entre marcas, o registro pode beneficia-los por agregar valor comercial à denominação utilizada, a saber sua marca; podendo a mesma ser comercializada separadamente da empresa